A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo é uma das polícias que compreendem o sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada a competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.
No Espírito Santo o Dia do Policial Civil é comemorado no dia 12 de junho. A data é celebrada em diferentes épocas no Brasil. No Espírito Santo, o dia foi conclamado em homenagem a Domingos José Martins, herói capixaba que participou como líder da Revolução Pernambucana e foi morto no dia 12 de junho de 1871, no Estado da Bahia.
Em homenagem a estes profissionais, a Câmara Municipal de Vila Velha que realizou ontem , às 18h30, uma sessão solene que foi presidida pelo vereador Robson Batista. Compuseram a mesa da Sessão os Vereadores, João Batista - Babá, Dr. Antonio Marco, Tenório Merlo, Duda da Barra, Belo e o Presidente da casa Ivan Carlini. O vereador Robson Batista falou sobre a importância desses profissionais, “A homenagem foi direcionada aos delegados e policiais civis como forma da Câmara Municipal reconhecer o serviço prestado por estes profissionais no Estado. Mesmo diante de dificuldades e muitas vezes de risco de vida eles estão sempre prontos a servir à nossa população”, ressaltou o vereador.
História
A Polícia Civil do Espírito Santo, como as demais polícias civis brasileiras, remonta ao ano de 1808, quando da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, logo após a chegada do Príncipe Regente D. João ao Rio de Janeiro.
Pela Lei Delegada nº 24, de 17 de novembro de 1967, desmembra-se a Polícia Civil da Secretaria do Interior, integrando-a à nova Secretaria de Segurança Pública. Este fato viria a propiciar, a partir de 1988, o descumprimento do dispositivo constitucional que reserva a chefia da instituição aos delegados de carreira. É desse período a sua primeira sede própria, instalada no Centro de Vitória.
O primeiro Delegado de Polícia a ocupar a chefia da instituição foi José Gilberto Barros Faria, em 17 de março de 1971.
Objetivos doutrinários da Polícia Civil
- Ser reconhecida em todo o território nacional como um modelo a ser seguido.
- Apostar na formação qualificada como estratégia para melhorar sempre.
- Contribuir para a manutenção da ordem e da paz através de ações sócio-educativas.
- Apostar na educação como principal atividade de combate a criminalidade e a marginalização.
- Punir o infrator, educar o cidadão.
Fonte: Jornal Sindnotícia
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