segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Decisão sobre PDM de Vila Velha é adiada no Tribunal de Justiça


foto: Chico Guedes
A Gazeta 


Ainda não foi desta vez que o município de Vila Velha ficou sabendo sobre o futuro do Plano Diretor Municipal. Na sessão extraordinária do Pleno nesta segunda-feira (13 de fevereiro), o desembargador Annibal de Rezende Lima pediu vistas do processo.

Até o momento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) recebeu oito votos favoráveis, mas, logo após a declaração do voto do desembargador Maurílio Almeida de Abreu, que votou com o relator Carlos Simões, a favor da ADIn, o desembargador Annibal pediu vistas do processo.

O primeiro ponto da pauta, no Tribunal de Justiça, foi o julgamento da ADIn.

A ADIn foi proposta pelo Ministério Público depois da denúncia feita pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha que vem denunciando a ação devastadora em áreas de interesse ambiental em nome de um desenvolvimento, nada sustentável, ignorando, inclusive, área do Parque Natural Municipal de Jacarenema.

Em julho do ano passado foi aprovada uma alteração importante no Plano Diretor Municipal (PDM) que cria 10 zonas industriais, além de zonas de interesse turístico, representados pelos empreendimentos imobiliários, shoppings e resorts.

Desde que a Administração Municipal deu início a esta alteração, o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha promoveu visita ao Xuri, principal área a ser afetada com a instalação de indústrias, organizou um seminário com profissionais de diversas áreas que apontaram as principais falhas da nova lei, e promoveu manifesto na Rodovia do Sol.




Texto: Mônica Santos

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