Estado deve garantir vida de adolescentes privados de liberdade no ES

foto:Assessoria de Comunicação/Iases

Após receber denúncias graves sobre a precariedade no funcionamento da Unidade de Internação Sócio-educativa (Unis) de Cariacica, no Espírito Santo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) expediu sentença determinando que o Brasil precisa garantir a vida e a integridade física dos adolescentes privados de liberdade.

A Unis amontoa cerca de 290 adolescentes em um espaço destinado para apenas 110 pessoas. Além da superlotação, torturas físicas e psicológicas, encarceramento em contêineres e ausência de assistência médica e jurídica são apenas algumas das contravenções praticadas contra os adolescentes. Entre abril e julho deste ano, pelo menos três assassinatos foram registrados dentro da unidade

As condições estruturais também não são adequadas à sobrevivência e reabilitação dos jovens. A unidade não tem ventilação externa, é impossível a entrada de luz natural e as condições de higiene são precárias. Além disso, jovens com medidas de internação já determinada dividem o mesmo espaço com aqueles que ainda aguardam decisão. Também alguns jovens maiores de idade ainda estão no local.

Há bastante tempo, entidades da sociedade civil vinham denunciando a situação de descaso do poder público Estadual e as condições desumanas às quais os adolescentes estavam submetidos dentro da Unis. Indignados com esta situação e cansados de apelar para o poder público local sem receber resposta positiva, a Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra - ES solicitaram a intervenção da OEA para interromper as transgressões aos direitos humanos.

"Nós já vínhamos acompanhando esta problemática. As instâncias internas uniram esforços para fazer cumprir os direitos das crianças e dos adolescentes, mas estes esforços não foram suficientes. Por este motivo, resolvemos apelar para as instâncias internacionais. A decisão da OEA confirmar que aqui a violação dos direito humanos passou dos limites", esclarece Gilmar Ferreira, coordenador geral do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra -ES.

O documento, divulgado hoje (26) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, dá ao Brasil 20 dias para se pronunciar e para que a União "adote as medidas necessárias para assegurar efetivamente a vida e a integridade física dos adolescentes internos na Unis, não permitindo que homicídios e atos de tortura ocorram no estabelecimento". Caso as medidas não sejam cumpridas, o país poderá sofrer sanções.

Segundo Gilmar Ferreira, também existe a possibilidade de haver punição internas, já que o Estado estava ciente do que acontecia dentro da Unidade de Internação Sócio-educativa. "Do ponto de vista interno, do Estado, também cabem ações de punições para os culpados. Em alguns casos, constatamos que a OEA puniu por omissão", esclarece.

Cabe às entidades que realizaram a denúncia fazer a fiscalização para conferir se as medidas impostas pela OEA estão realmente sendo tomadas. "O Estado vai se pronunciar e nossa expectativa é que as medidas impostas pelo organismo internacional sejam cumpridas. Está mais que na hora de começarmos a resolver de forma definitiva as violações aos direitos humanos que estão acontecendo no Espírito Santo", afirma Gilmar.

Natasha Pitts

Fonte: Jornalista da Adital