A legislação de transportes urbanos foi alterada para viabilizar o retorno do sistema de transporte aquaviário na Região Metropolitana da Grande Vitória. A mudança foi proposta pelo Governo do Estado, pelo Projeto de Lei n 696/2009, aprovado na Assembleia Legislativa (Ales).
Lanchas do antigo sistema
Aquaviário paradas na Ilha
da Fumaça,em Vitória
Será alterada a Lei nº 3.693/1984, que institucionaliza o Sistema de Transportes Urbanos da Aglomeração Urbana da Grande Vitória. A matéria aprovada prevê a contratação de empresa para operar o serviço público de transporte marítimo de passageiros.
O projeto autoriza a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) a contratar, mediante concessão, o Serviço de Transporte
Hidroviário na Região Metropolitana da Grande Vitória.
A empresa contratada deverá realizar a construção dos terminais de embarque e desembarque de passageiros e as demais estruturas físicas necessárias para a operação do sistema.
Também ficará encarregada da operação do serviço e manutenção de todos os equipamentos e edificações. E a Ceturb deverá providenciar a integração dos Serviços Alimentadores de Ônibus aos Terminais Hidroviários.
Créditos
O Poder Executivo será autorizado a realizar as alterações necessárias no Plano Plurianual para o período 2008-2011, para incluir o subsídio ao Serviço de Transporte Hidroviário. Também ficará autorizado a abrir os créditos adicionais necessários para a viabilização do sistema.
Em outubro, a reativação do sistema foi debatida em audiência pública da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da Assembleia. O presidente da Comissão, deputado Marcelo Santos (PMDB), salientou o lucro social e os benefícios para o meio ambiente proporcionados por esse tipo de transporte.
Na ocasião, a subsecretária de Estado de Transportes e Obras Públicas, Luciene Becacici, anunciou que o percurso inicial deverá ser entre a Prainha, em Vila Velha, e a Praça do Papa, em Vitória.
Fonte: www.al.es.gov.br
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