Participação popular

João Batista Babá

Aparticipação popular como sinônimo de democratização da gestão pública e de descentralização das decisões tem andado lado a lado à modernização do setor público no Brasil pós-Constituição de 1988. Não foi por acaso que isto ocorreu. A busca de eficiência nas políticas sociais não ocorre com gestores e técnicos distantes dos anseios da sociedade civil e dos movimentos sociais. Um governo poderá administrar bem sem participação, mas não seguirá adiante se não gerar transparência e confiança na sociedade.

Nessa história, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem significativas contribuições com seu exemplo de democracia interna e luta pelo direito à participação em suas administrações, aplicando o paradigma do Modo Petista de Governar, materializado na criação de conselhos em diversos setores e instâncias e pelo estabelecimento do orçamento participativo.

Quando em Vila Velha, em 1982, e Porto Alegre, mais adiante, foi adotado o Orçamento Participativo, os administradores já tinham a noção exata de que iniciavam uma revolução na forma de gestão pública - definindo, em conjunto com a população, a aplicação dos recursos.

Por meio do orçamento participativo, a população tem em suas mãos uma ferramenta imprescindível para integrar o cidadão ao poder político. A população ganha voz ativa nas prioridades do orçamento público, e a administração ganha legitimidade para executar o planejamento da cidade. Até hoje, este modelo está previsto na Lei Orgânica do município de Vila Velha, em seu artigo 123, desde 1990.

Ao longo da história, outros espaços foram criados, cuja discussão de projetos conta com a participação de empresários, sindicatos, governo estadual e organizações da sociedade civil. Refiro-me aos conselhos setoriais e às conferências de área. Os conselhos influenciaram na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos às comunidades.

Outra importante ação que integra a democratização e a participação popular, é o uso de conferências de área, marca do Governo Federal. Nesses quase oito anos de governo Lula foram realizadas 67 conferências nacionais (com a participação de quatro milhões de pessoas), contra apenas 21 conferências do governo anterior (1994 a 2001).

Contamos com a participação de vários setores da sociedade discutindo e deliberando sobre as políticas públicas para a saúde, educação, assistência social, cultura, comunicação, etc. Como disse o responsável pela organização da 2ª Conferência Nacional de Cultura, João Ribeiro: "Você pode fazer política pública isoladamente ou discutindo com a sociedade. Nós preferimos discutir".

O conceito de políticas públicas tem como prioridade a inclusão da população nas decisões políticas, para que todos se sintam responsáveis pelo debate, implementação e controle dos gastos e investimentos públicos. Assim, a população tem o direito de participar, opinar, e até deliberar. Este é o nosso propósito maior. Foi por isto que convidamos o sociólogo Emir Sader, o professor da Ufes Roberto Garcia Simões, o cientista político Fernando João Pignaton e o economista José Antonio Buffon para debater a questão amanhã à noite, em seminário no auditório da Faculdade Novo Milênio, em Vila Velha, aberto naturalmente à ampla participação popular.


João Batista Babá é vereador do PT em Vila Velha.