A julgar pela insatisfação dos deputados com as mudanças anunciadas ontem no almoço com o presidente da Assembleia Legislativa, Elcio Alvares (DEM), fica claro que muitos deles estão na contramão dos avanços e da profissionalização do serviço público, ao defenderem práticas reprováveis na Casa em benefício próprio.
O almoço se mostrou indigesto para os parlamentares após o anúncio de que haverá uma reforma administrativa prevendo a redução da maior parte dos 535 cargos comissionados ligados à Mesa Diretora.
Hoje a estrutura administrativa da Assembleia é seguinte: tem 40% de efetivos e 60% de postos que podem ser indicados por deputados. O que a reestruturação propõe, entre outras medidas, é a redução dos comissionados, por meio da contratação de servidores efetivos por concurso público. A intenção é profissionalizar o quadro de servidores e melhorar os serviços.
Além disso, se as alterações forem implantadas como previsto, é possível que haja até a diminuição de despesas com pessoal. A intenção é que o quadro seja de 66% de efetivos e de 33% de funções de livre indicação.
Só que a prática de nomear apadrinhados políticos e cabos eleitorais para cargos comissionados está arraigada há anos na Casa. E as nomeações ainda são usadas como moeda de troca nos acordos para a eleição da Mesa Diretora.
A reforma deve significar o fim ou pelo menos a redução dessas práticas. O diagnóstico sobre o quadro de funcionários já apontou que o comando da Casa poderia funcionar com pouco menos da metade dos 535 cargos existentes hoje.
Não é à toa que a novidade vem enfurecendo tanto certos deputados - particularmente alguns que já acumulam vários mandatos. Esses teriam direito a mais cargos, conforme informações correntes nos gabinetes da Assembleia.
Ou seja, pelo visto os insatisfeitos não se preocupam com a melhoria do serviço público e com a moralização do Legislativo, mas apenas com os interesses pessoais - leia-se a manutenção de poder político na Casa.
É bom lembrar que a reforma nada tem a ver com os cargos à disposição dos gabinetes. Essas funções também são de livre indicação dos deputados, e continuarão assim.
Os próprios deputados já aprovaram em julho, por unanimidade, o projeto de lei prevendo a votação da alterações até dezembro. Ao que parece, suas excelências não repararam no que estavam votando, ou então se arrependeram.
De todo modo, pela rejeição sinalizada ontem, pode haver dificuldades para o texto sobre o corte de cargos passar no plenário. Se não for votado, o projeto pode até ser engavetado. E não se sabe se a nova Casa, que toma posse em 1º de fevereiro, vai seguir com a ideia.
Resta saber se os deputados estarão dispostos arcar com ônus dos estragos políticos e desgastes que esse possível voto a favor retrocesso e contra a moralização deverá provocar.
Fonte. A Gazeta - Praça oito 16/11/2010
O almoço se mostrou indigesto para os parlamentares após o anúncio de que haverá uma reforma administrativa prevendo a redução da maior parte dos 535 cargos comissionados ligados à Mesa Diretora.
Hoje a estrutura administrativa da Assembleia é seguinte: tem 40% de efetivos e 60% de postos que podem ser indicados por deputados. O que a reestruturação propõe, entre outras medidas, é a redução dos comissionados, por meio da contratação de servidores efetivos por concurso público. A intenção é profissionalizar o quadro de servidores e melhorar os serviços.
Além disso, se as alterações forem implantadas como previsto, é possível que haja até a diminuição de despesas com pessoal. A intenção é que o quadro seja de 66% de efetivos e de 33% de funções de livre indicação.
Só que a prática de nomear apadrinhados políticos e cabos eleitorais para cargos comissionados está arraigada há anos na Casa. E as nomeações ainda são usadas como moeda de troca nos acordos para a eleição da Mesa Diretora.
A reforma deve significar o fim ou pelo menos a redução dessas práticas. O diagnóstico sobre o quadro de funcionários já apontou que o comando da Casa poderia funcionar com pouco menos da metade dos 535 cargos existentes hoje.
Não é à toa que a novidade vem enfurecendo tanto certos deputados - particularmente alguns que já acumulam vários mandatos. Esses teriam direito a mais cargos, conforme informações correntes nos gabinetes da Assembleia.
Ou seja, pelo visto os insatisfeitos não se preocupam com a melhoria do serviço público e com a moralização do Legislativo, mas apenas com os interesses pessoais - leia-se a manutenção de poder político na Casa.
É bom lembrar que a reforma nada tem a ver com os cargos à disposição dos gabinetes. Essas funções também são de livre indicação dos deputados, e continuarão assim.
Os próprios deputados já aprovaram em julho, por unanimidade, o projeto de lei prevendo a votação da alterações até dezembro. Ao que parece, suas excelências não repararam no que estavam votando, ou então se arrependeram.
De todo modo, pela rejeição sinalizada ontem, pode haver dificuldades para o texto sobre o corte de cargos passar no plenário. Se não for votado, o projeto pode até ser engavetado. E não se sabe se a nova Casa, que toma posse em 1º de fevereiro, vai seguir com a ideia.
Resta saber se os deputados estarão dispostos arcar com ônus dos estragos políticos e desgastes que esse possível voto a favor retrocesso e contra a moralização deverá provocar.
Fonte. A Gazeta - Praça oito 16/11/2010
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