No Brasil, o voto das mulheres, adquirido 1932 com um dos resultados Revolução de 1930, pode ser compreendido de diversas formas. Uma delas é tomar como uma benesse ou mesmo um reconhecimento da importância das mulheres no processo político. Para desfazer esta imagem, basta lembrar que o direito de voto ainda era restrito, pois permitia o voto apenas de mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. Embora fosse um avanço, ainda era o Brasil uma cidadania restrita.
O mais correto, portanto, é situar este momento tendo em conta a trajetória da defesa do voto feminino em termos históricos tanto em âmbito internacional quanto nacional. No âmbito internacional relembra-se o movimento anti-escravista das mulheres dos EEUU, que posteriormente originou o movimento sufragista estadunidense. Em 1893, a Nova Zelândia seria o primeiro país a reconhecer o voto feminino. A Austrália em 1902 (com restrições), Finlândia em 1906.
A Inglaterra, símbolo do liberalismo político, só concederia em 1918, apenas para mulheres com idade igual ou maior há 30 anos (baixando para 21 anos em 1928). Os EEUU só o reconheceriam em 1919. Nos diversos países, poucas eram ainda as mulheres eleitas. Ainda que em número reduzido, a atuação destas seria marcante na expansão dos direitos das mulheres.
É preciso lembrar que a luta brasileira pelo voto feminino remonta o império. Embora a participação eleitoral fosse restrita e a luta fosse mais parlamentar do que de mobilização social, vários foram os deputados homens e intelectuais que viam na emancipação políticas das mulheres uma importante conquista. Esta presença massiva dos homens na defesa dos direitos das mulheres é sinal do avanço das mentalidades a que tem passado o Brasil.
Lembremos que, após a Revolução de 1930, o movimento pelo voto feminino no Brasil aumentava a cada dia. Getúlio Vargas, então chefe do governo provisório, declarou aos participantes do II Congresso Internacional Feminista, realizado em junho na Capital Federal, o apoio à emancipação eleitoral das mulheres. Bertha Lutz (presidente da Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino), elogiando o ato à luz da expansão do voto feminino pós I Guerra, em 14/08/1931afirmaria que as revoluções de pós-guerra têm favorecido a mulher.
Carlota Pereira de Queiroz (SP), da oposição a Vargas, seria a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Federal. Bertha Lutz, que participara junto com Nathércia da Cunha Silveira da redação do projeto de lei que regulava o voto feminino, e que declarara apoio a Vargas, seria, com maior destaque, a segunda mulher deputada no Brasil.
Na Améria Latina, embora o Brasil (1932) fosse o segundo pais a implantar o voto femino – o Equador reconhecia voto das mulheres em 1929 e a Argentina apenas em 1947 -, poucas eram as mulheres eleitas. Tal situação contrasta com a da Argentina que, em 1952, elegeu seis senadoras e 23 deputadas peronistas. Caso se faça uma analise histórica, não se deixara de avaliar o quão pequena (ainda que significativa) será a presença da mulher na política político no Brasil.
Assim, embora tenha havido nas últimas décadas a expansão dos direitos das mulheres, o que é exemplificado pelos espaços conquistados na política, na economia, no mundo do trabalho e no judiciário, muitas desigualdades permanecem cristalizadas. No caso da política, em especifico, há prefeitas, vereadoras, deputadas, senadoras, porém em percentual muito pequeno via a vis a igualdade formal entre os gêneros.
Enquanto que nos países nórdicos cerca de metade das vagas parlamentares são ocupadas pelas mulheres, tal representatividade no Brasil não passa de 10%. Importante destacarmos que, quando maior o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, de um país, maiores são as possibilidades e índices de participação da mulher nos variados níveis de poder. Todavia, é necessário considerar também as desigualdades de oportunidades entre os gêneros e nos fatores culturais que, em conjunto, impactam negativamente nas oportunidades reais das mulheres competirem socialmente.
As primeiras mulheres eleitas senadoras no Brasil (1990) foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Em 1994, Roseana Sarney (pelo então PFL-MA) foi a primeira governadora. Em termos de competições para presidente da República, apenas em 1998 haveria uma candidata mulher. Teresa Tinajero Ruiz concorrendo pelo PTN, teria cerca de 0,5% dos votos, e seria assim a primeira candidata a presidente da Republica do Brasil. Roseana Sarney(PFL-MA), quase candidata à presidência, e Rita Camata (PMDB-ES), vice na chapa de José Serra, são exemplos a serem destacados nas eleições de 2002 Já em 2006, a senadora Heloisa Helena (PSOL) teria 6% dos votos e Ana Maria Rangel (PRP), teria 0,13%.
Desde 2003, no governo Lula, há um franco reconhecimento da necessidade de políticas públicas e expansão de direitos. Isto pode ser exemplificada não somente pela criação Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres (SPM), tendo a frente a professora Nilcéa Freire como a ministra, mas também pela oportunidade única de que as eleições presidenciais de 2010 a atual Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, vença a disputa a presidência da república.
Tal surpresa se dá não apenas pelo histórico indelével da ministra ou por seu posicionamento progressista, mas também por sua capacidade técnica a frente dos ministérios a que passou (Minas e Energia e Casa Civil). Caso eleita, seria uma oportunidade impar de continuar as transformações sociais tão desejadas pela sociedade brasileira.
Mas é preciso reconhecer que o Brasil é ainda uma sociedade com forte ranço conservador e patriarcal. Deste modo, o destaque conseguido pelas mulheres que rompem o padrão deve ser motivo alento e incentivo ao protagonismo feminino de modo geral. Embora em dimensões certamente distintas, o fato de milhões de mulheres estarem não apenas à frente de seus lares, mas a frente do poder significa que elas podem estar também à frente de seu tempo, com capacidade de governar e administrar este grande país que, esperamos, deva ser de todos.
A mulher construiu seu espaço e conquistou sua importância social, seja como mulher, eleitora, no trabalho, nas artes ou na ciência. Mas é essencial que as mulheres ampliem sua capacidade de intervenção nos espaços de poder e nas diversas instâncias sociais, sem este avanço, os direitos da mulher, sua luta pela igualdade e contra a discriminação, o sexismo e o machismo, ficarão distantes do progresso que se almeja para a história da humanidade.
Nas duas últimas gestões da Prefeitura de Vitória ( 2005 a 2008 e 2009 a 2012) há um exemplo vivo e real das conquistas femininas. Indos do primeiro ao terceiro escalão administrativo, em todas as secretarias, espaços de participação feminina se ampliaram nas equipes de governo. Isto é certamente um exemplo para a cidade e para o próprio ES, mostrando que os valores do pluralismo político do governo – formado por uma coalizão de 14 partidos, tendo a frente o PT e o PMDB –, é capaz de pautar-se pelo mérito e pela expansão de oportunidades às mulheres.
Parabéns mulheres capixabas, parabtóriéns mulheres brasileiras!
MARTA GAGNO INTRA
Presidente executivo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória - ES(IPAMV)
